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Tag: Initial Coin Offerings (ICOs)

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CVM lança planejamento que inclui ICOs e blockchain

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou seu planejamento para os próximos anos, citando ICOs (Initial Coin Offerings) e uso da Blockchain. Conforme o Caderno Planejamento Estratégico Construindo a CVM de 2023, versão 2019, um dos objetivos a ser alcançado é “aumentar a eficiência da supervisão com uso de inteligência e novas tecnologias”.

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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