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Tag: inquéritos baixados

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Inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta são baixados no STF

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A 1ª Turma do STF negou os agravos regimentais interpostos pelas defesas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) interpostos contra as decisões dos relatores que determinaram a baixa dos processos com base na jurisprudência do STF. Para a maioria, o arquivamento dos inquéritos seria inviável nesta fase processual, pois ainda há diligências pendentes.

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