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Tag: Instrução Normativa 11/2019

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STJ passa a disponibilizar carta de sentença online

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a disponibilizar carta de sentença online. A regra entra em vigência no dia 15 de maio. Não haverá custos para sua expedição no novo formato.

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