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Artigos exclusivos

Modelo – Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária

CONSIDERANDO QUE os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, e o Investidor têm intenção de disponibilizar para a Sociedade um crédito, a título de mútuo conversível em participação societária, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento, RESOLVEM as Partes, de boa-fé, celebrar o presente “Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária” (“Contrato” ou “Instrumento”), que se regerá pelas disposições do preâmbulo e pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas:

Modelo – Contrato de Vesting

Em xx/xx/xxx, foi celebrado o contrato de prestação de serviços firmado entre a EMPRESA X e o BENEFICIÁRIO, contendo direitos e obrigações entre as partes...

Modelo – Política de Privacidade – Condomínio – Shopping Center

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SHOPPING CENTER XXXXXXX A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) do CONDOMINIO XXXXX SHOPPING CENTER. (“Shopping”) foi criada com o objetivo de...

Modelo – Instrumento de Procuração – Emancipação

PROCURAÇÃO   Por este instrumento de procuração,  EU, .....(NOME)............, .........(NACIONALIDADE)..........., ..............(ESTADO CIVIL)..............., ........(PROFISSÃO).......,  Portador(a) da Identidade  .............................................., CPF .......XXX.XXXX.XXX-XX....., residente no endereço ......................................................................., nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) ...

Modelo – Procuração Particular – Universidade

PROCURAÇÃO   Por este instrumento de procuração,  EU, .....(NOME)............, .........(NACIONALIDADE)..........., ..............(ESTADO CIVIL)..............., ........(PROFISSÃO).......,  Portador(a) da Identidade  .............................................., CPF .......XXX.XXXX.XXX-XX....., residente no endereço ......................................................................., nomeio e constituo meu/minha...

Popular

Judiciário adota regras para uso de IA e mantém decisões sob responsabilidade dos juízes

Resolução do CNJ permite que juízes utilizem inteligência artificial para atividades de apoio, como resumir documentos, organizar provas e pesquisar jurisprudência, mas impede a delegação de decisões judiciais à tecnologia. A norma também estabelece cuidados com dados sigilosos, supervisão humana e responsabilidade dos magistrados pelo conteúdo das decisões.

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

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