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Modelo de contrato de prestação de serviços de internet móvel 5G

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet móvel 5G pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Comissão aprova aumento de prazo para uso de dados em internet móvel

O usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não...

Claro condenada a indenizar advogado

A juíza da 38ª Vara Cível de São Paulo, no processo nº 1063694-92.2015.8.26.0100, julgou procedente a ação de indenização por danos morais distribuída por...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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