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Tag: isenção da contribuição

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Juíz oficia Câmara para apurar conduta de deputado em defesa de cobrança de contribuição partidária

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O juiz titular da 21ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB e condenou o deputado Juarez Carlos de Lima Oliveira a pagar a quantia de R$ 20.610,00 e as demais contribuições vencidas até o transito em julgado da ação.

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