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Sambista Jorge Aragão e ex-mulher brigam na justiça por pensão alimentícia

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O sambista Jorge Aragão e sua ex-mulher, Maria de Fátima Santos, estão brigando na Justiça em razão de pensão alimentícia. Maria move processo contra o artista em que pede revisão dos valores. A ação tramita na 4ª Vara de Família da Barra da Tijuca (RJ).

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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