Tag: juiz federal
Artigos exclusivos
Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período
Mesmo que o servidor público ocupante de um cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, consoante lhe é assegurado pelo disposto no artigo 202 da Lei nº 8.112/90, este ainda pode ser exonerado da função comissionada mesmo estando de licença para tratamento de saúde...
TRF4 abre concurso para remoção externa de juízes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu concurso de remoção externa de juiz federal substituto. Ao todo, são dez vagas disponíveis para os candidatos. As inscrições vão até o dia 27/5.
Abertas vagas para juiz federal no Distrito Federal
Magistrados atuarão na 5ª e 23ª Varas Federais do DF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu vagas para juiz federal. Os magistrados irão...
Organização criminosa que fraudava perícias do INSS é condenada
O juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou 11 membro de uma organização criminosa que fraudava perícias do INSS, em ação penal relativa à operação Pseudea, que investigou um grupo composto por vários membros, os “incapazes de aluguel”, que simulavam doenças e incapacidades para obter auxílio-doença. Na investigação, concluíram que os prejuízos ultrapassam 6 milhões de reais.
Legitimidade da CEF reconhecida para responder sobre todas as questões concernentes a contratos do SFH
De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão de primeira instância que permitiu a demandante, ora mutuária, a suspender o pagamento das prestações vincendas do financiamento habitacional, em razão de sua invalidez permanente, e condenou a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais....