Tag: julgamento
Artigos exclusivos
Modelo – Ação de Oferecimento de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de...
Modelo de Petição – Recurso à JARI – Direito de Trânsito
O recorrente, inconformado com o julgamento supracitado e com a injusta pena que lhe foi imposta, interpõe o presente recurso com base no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal - CF/88 e artigos 282, § 4º e 286, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a invalidação da penalidade imposta pela autoridade de trânsito, conforme as razões em seguida expostas:
Negado recurso que pedia transferência do julgamento de Flordelis
A Justiça negou mais um recurso que pedia a transferência do julgamento da deputada cassada Flordelis. Os advogados da ex-parlamentar queriam que o processo saísse de Niterói para o Rio.
Modelo – Ação – Restabelecimento da Aposentadoria por Invalidez – Direito Previdenciário
Alega que preenche todos os requisitos que autorizam o restabelecimento do seu benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que, conforme documentação médica, não possui condições para exercer seu labor e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Modelo de Petição – Ação Previdenciária – Auxílio Doença
A parte autora informa que, em ______/______/______ requereu, junto ao INSS, a concessão do Auxílio Doença (NB __________________). Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.