Tag: julgamento
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STF retoma julgamento sobre lei que proíbe o uso de máscaras em protestos; Moraes vota pela validade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da ação que questiona a validade da Lei 6.528/13, do Estado do Rio de Janeiro,...
Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade a trabalhadora rural
A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de...
STF retoma julgamento sobre limite de multa isolada em obrigações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o processo que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, aplicada quando há descumprimento...
Disputa judicial: Daniel Alves questiona gestão de contas por ex-mulher
Daniel Alves, que aguarda julgamento na Espanha por acusação de agressão sexual, acionou a Justiça brasileira contra sua ex-mulher, Dinorah Santa’Ana. Segundo o ex-jogador,...
Quebra de Sigilo do Conselho de Sentença Leva à Dissolução de Júri Popular em SC
Uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Palhoça (SC) foi anulada após a quebra do dever de incomunicabilidade por um dos jurados,...
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