Tag: jurisprudência

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Fins de Desagravo – Pedido de Explicações

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Modelo de Petição Inicial – Ação de Alimentos

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Modelo – Ação Declaratória – Negativação Indevida – Dívida Paga – Baixa da Restrição – Indenização – Tutela Antecipada

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Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos

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Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas.

Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

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