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Congresso Advocacia 4.0 segue com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para o “Congresso Advocacia 4.0”, que acontece em formato on-line, entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento realizado pela Juristas Academy e Digital Law Academy vai contar a participação de grandes nomes do direito compartilhando conhecimentos e abordando os principais desafios e perspectivas do campo jurídico.

Congresso Internacional de Direito do Consumidor tem início nesta quinta-feira (29)

Tem início nesta quinta-feira (29), o "Congresso Internacional de Direito do Consumidor". O evento on-line é realizado pela Juristas Academy e reúne grandes nomes do direito, para debater desafios e tendências no segmento. A transmissão acontece pelo canal do Portal Juristas no YouTube.

Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial tem início nesta quinta-feira (22)

A primeira edição do "Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial" tem início, nesta quinta-feira (22), com transmissão pelo canal do YouTube do Portal Juristas. O evento, promovido pela Juristas Academy, acontece até a sexta-feira (23), com uma programação diversificada, que visa tratar sobre as temáticas relacionadas ao sistema de insolvência empresarial.

Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021 está com inscrições abertas

O Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, está com inscrições abertas. Em sua primeira edição o evento, realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, vai discutir a proteção de dados pessoais, reunindo grandes nomes do Direito e Tecnologia.

Congresso Advocacia 4.0 acontece de 26 a 28 de agosto

A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam, entre os dias 26 a 28 de agosto, o "Congresso Advocacia 4.0". Com o tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia", o evento on-line vai contar a participação de grandes nomes do setor compartilhando conhecimentos e abordando os principais desafios e perspectivas do campo jurídico.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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