Tag: Justiça de Nova York
Justiça de Nova York elefante Happy não é uma pessoa e nega habeas corpus
O tribunal de Nova York decidiu por 5 votos a 2 que, legalmente, o elefante Happy (52) não é uma pessoa e, portanto, deve permanecer no Zoológico do Bronx, onde reside desde 1977, quando foi capturado na Tailândia e levado aos EUA. O entendimento foi de que o habeas corpus, recurso usado para solicitar a liberdade ao animal, garante a liberdade apenas aos humanos. A informação é do UOL.
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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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