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Associação de restaurantes pede suspensão de compras intermediadas pela Keeta

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Associação Nacional de Restaurantes ajuizou ação civil pública contra a Keeta na Justiça de São Paulo para questionar o modelo de compra intermediada da plataforma, que permite a inclusão de estabelecimentos no aplicativo sem autorização prévia. A entidade pede a suspensão da prática e aponta possíveis prejuízos à liberdade comercial, à concorrência e à relação entre restaurantes e consumidores. A Keeta afirma que a modalidade é experimental e está em conformidade com a legislação brasileira.

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A Polícia Civil de São Paulo deverá apurar a conduta de um agente policial suspeito de repassar informações a Renato Cariani, investigado por suposto envolvimento no desvio de produtos químicos destinados à fabricação de drogas. Segundo o Ministério Público paulista, o servidor teria tentado favorecer o influenciador, cuja investigação envolve suspeitas de fornecimento de insumos para produção de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

TST mantém condenação de supermercados por violações trabalhistas e exploração irregular de adolescentes

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de empresas do setor supermercadista ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades na jornada de trabalho e da submissão de adolescentes a atividades noturnas e insalubres. O colegiado reconheceu a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e preservou as medidas destinadas a impedir a repetição das infrações.

Juros acima da média do mercado não justificam revisão de financiamento, decide TJDFT

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A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve um contrato de financiamento de veículo com juros superiores à média divulgada pelo Banco Central. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a diferença entre a taxa contratada e a média de mercado não comprova, isoladamente, abusividade. Como a consumidora não demonstrou ilegalidade ou onerosidade excessiva, foram preservadas as cláusulas relativas aos juros remuneratórios, à capitalização mensal e aos encargos contratuais.

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