A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) ajuizou uma ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da empresa chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo. A entidade questiona o modelo de compra intermediada utilizado pela plataforma de delivery no Brasil e solicita a suspensão imediata da prática em estabelecimentos que não tenham autorizado expressamente sua inclusão no aplicativo, além da proibição desse modelo de operação no país.
A modalidade contestada consiste na disponibilização de restaurantes na plataforma sem autorização prévia dos estabelecimentos. Nesse sistema, um entregador ou comprador enviado pela empresa comparece ao restaurante, adquire os produtos diretamente no balcão e, posteriormente, realiza a entrega ao consumidor que efetuou o pedido pelo aplicativo.
Segundo a ANR, a prática pode comprometer a autonomia comercial dos restaurantes, uma vez que os estabelecimentos não necessariamente têm conhecimento de que uma venda presencial está sendo intermediada pela plataforma.
Em entrevista à Reuters, Erik Momo, presidente do conselho da associação, afirmou que os gestores dos restaurantes podem desconhecer a operação realizada em seus próprios estabelecimentos. Para ele, a falta de controle sobre os pedidos, o cardápio, os preços e a qualidade da entrega representa riscos à gestão e à sustentabilidade dos negócios.
A entidade sustenta que o modelo pode violar a liberdade comercial dos estabelecimentos, caracterizar concorrência desleal e prejudicar a relação entre restaurantes e consumidores. Também argumenta que a ausência de controle sobre os produtos comercializados e as condições de entrega pode comprometer a experiência do cliente e a reputação dos estabelecimentos.
A ANR defende que a Keeta suspenda a modalidade e estabeleça uma relação de maior colaboração com o setor de restaurantes. Como referência, a associação menciona parcerias mantidas com outras plataformas de delivery, como iFood e 99.
De acordo com Erik Momo, a prática também pode gerar prejuízos aos consumidores, que nem sempre compreendem como a compra está sendo realizada, e aos restaurantes, que podem comercializar produtos sem que a operação esteja integrada à sua gestão habitual.
Posicionamento da Keeta
Procurada pela Reuters, a Keeta informou que ainda não havia recebido notificação judicial sobre a ação.
A empresa afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro, inicialmente em caráter experimental, com o objetivo de ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma.
Segundo a companhia, a iniciativa busca oferecer alternativas aos consumidores em um cenário no qual contratos de exclusividade existentes no setor de delivery limitariam a possibilidade de alguns estabelecimentos escolherem livremente as plataformas nas quais desejam atuar.
Em nota, a Keeta declarou que a modalidade funciona em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis.
A empresa iniciou suas operações no Brasil em 2025 e vem ampliando sua presença no mercado nacional. No mesmo setor, a 99, controlada pela chinesa DiDi Global, retomou as atividades de delivery também em 2025. Apesar da expansão das concorrentes, o iFood permanece como líder do segmento.
Em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a realização de investigações adicionais sobre o mercado brasileiro de delivery, diante de questões relacionadas à concorrência no setor.
A ação ajuizada pela ANR deverá discutir os limites de atuação das plataformas digitais na intermediação de vendas e a necessidade de autorização dos estabelecimentos comerciais para a oferta de seus produtos nos aplicativos.
(Com informações da Folha de São Paulo por Igor Sodré)
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