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TJSC confirma decisão da PMSC que determinou a demissão de cadete dos quadros de oficiais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) que resultou na demissão de um cadete dos quadros de oficiais da corporação por motivos disciplinares.
Petição – Recurso Administrativo de Multa de Trânsito – Excesso de Velocidade
1. O Requerente descobrira que fora autuado em infração de trânsito nº ____________, na data de _XX__ de XXXXX de 20XX, por velocidade superior em até 20% (vinte por cento) à permitida, quando trafegava pela Av. ____________, nesta cidade de ____________.
Modelo – Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum (Averbação) – Direito Previdenciário
O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a conversão de seu tempo de serviço especial em comum, com averbação, pedido que foi indeferido, conforme documento anexo.
Modelo – Aposentadoria do Segurado Especial
Afirma o(a) Autor(a) que requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de aposentadoria, sendo este indeferido, conforme documento anexo.
Modelo Petição – Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, uma vez que, conforme documentação médica, não possui condições para exercer seu labor e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.