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Congresso se omite ao não analisar criminalização da homofobia, entendem ministros

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O STF já tem maioria para equiparar a prática da homofobia ao crime de racismo. Seis ministros já votaram a favor do entendimento de que há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos dessa natureza.

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