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Tag: Lei de Alienação Parental

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PSB contesta dispositivos da Lei de Alienação Parental por alegar desestímulo a denúncias de abuso

Direito da criança e do Adolescente Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando determinados trechos da Lei de Alienação Parental, argumentando que esses dispositivos são frequentemente utilizados por homens para encobrir casos de abusos e violência doméstica, especialmente contra mulheres.

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