Direito da criança e do Adolescente
Justiça suspende patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians por risco a crianças e adolescentes
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da exibição da marca Fatal Fans no patrocínio ao Corinthians e estabeleceu prazo de 15 dias para sua retirada de uniformes, espaços esportivos e canais digitais do clube. A decisão também determinou mecanismos de verificação de idade na plataforma, considerando possíveis riscos à proteção de crianças e adolescentes. A empresa informou que analisa a decisão e afirma atuar em conformidade com as normas de proteção infantojuvenil.
Justiça de SC rejeita pedido de influenciadora para incluir filhos em publicidade nas redes sociais
A Justiça de Santa Catarina negou autorização para que dois filhos de uma influenciadora participassem de forma contínua de conteúdos e campanhas publicitárias nas redes sociais. A decisão considerou a necessidade de análise individualizada prevista no ECA e os riscos relacionados à exposição digital e à exploração econômica da imagem de crianças.
Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe
A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.
Desaparecimento de adolescente é investigado após suspeita de aliciamento pelo Discord
Uma adolescente de 13 anos desapareceu em Anápolis (GO) após sair de casa durante a madrugada e deixar uma carta para a irmã. Segundo a família, ela teria mantido contato com um homem de 28 anos por meio do Discord, que supostamente teria prometido levá-la para morar no Canadá. A Polícia Civil investiga o caso sob sigilo e busca esclarecer se houve aliciamento ou participação de terceiros no desaparecimento.
Justiça condena pais por expulsarem adolescente de casa por orientação sexual
A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após ele ser ameaçado e expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. O pai também teria publicado conteúdos discriminatórios sobre o jovem nas redes sociais. Avaliação psicológica apontou violência psicológica, negligência afetiva e rejeição no ambiente familiar.
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