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Alteração na Lei de Nacionalidade de Portugal traz benefícios para estrangeiros, incluindo brasileiros

No último dia 24 de fevereiro, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa promulgou uma alteração significativa à Lei de Nacionalidade Portuguesa, conforme decisão favorável do Tribunal Constitucional. Essa mudança, que representa a 10ª modificação à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, tem impactos significativos nos pedidos de nacionalidade em Portugal. A informação é do portal Mundo Lusíada.

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