Alteração na Lei de Nacionalidade de Portugal traz benefícios para estrangeiros, incluindo brasileiros

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Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa
Créditos: Tomazino / Shutterstock.com

No último dia 24 de fevereiro, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa promulgou uma alteração significativa à Lei de Nacionalidade Portuguesa, conforme decisão favorável do Tribunal Constitucional. Essa mudança, que representa a 10ª modificação à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, tem impactos significativos nos pedidos de nacionalidade em Portugal. A informação é do portal Mundo Lusíada.

Segundo Patricia Valentim, administradora de empresas com MBA em marketing e diretora executiva da CV Assessoria Internacional, a mudança legal traz alterações relevantes nos procedimentos para solicitação de nacionalidade, especialmente para aqueles que buscam o documento por tempo de residência e pela regra da maioridade.

As modificações incluem requisitos adicionais, como a exigência de residência legal em território português por pelo menos três anos, entre outras alterações procedimentais. Além disso, há uma mudança importante nos efeitos do estabelecimento da filiação, onde o reconhecimento durante a maioridade agora se torna a regra. Outra alteração destaca o método de contagem do tempo de residência legal para aquisição de nacionalidade por naturalização, beneficiando estrangeiros que ingressaram em Portugal nos últimos cinco ou seis anos.

A entrada em vigor das alterações nesta segunda-feira (1º) traz benefícios para milhares de estrangeiros, especialmente brasileiros, que já residem em Portugal há mais de cinco anos, facilitando o processo de obtenção da cidadania portuguesa.

No entanto, para aqueles que pretendem se mudar e residir em Portugal, a mudança não altera os procedimentos. Nesse caso, o estrangeiro precisa requerer o título de residência, documento que autoriza a residência em território português por um determinado período de tempo.

Atualmente, a população brasileira em Portugal é de quase 400 mil residentes, de acordo com informações da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

“As novas mudanças na Lei de Nacionalidade trazem uma certa facilitação na aquisição de nacionalidade para os residentes em Portugal, há mais de 5 anos, e que fizeram o pedido do título de residência, uma vez que a contagem deste prazo de 5 anos, passa a ser feita a partir da data do requerimento e não mais da data da emissão do título, o que, na realidade pode representar uma diferença de 1 a 2 anos no computo deste prazo, porque a AIMA demora muito para emitir os referidos títulos, cerca de 1 a 2 anos”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados em Portugal, especialista em Direito Migratório.

Com a mudança na legislação, a economia de Portugal e, por consequência, as relações internacionais com o Brasil serão ainda mais fortalecidas, defende.

“Primeiramente, é importante que se entenda que a população da Europa está envelhecendo”, explica o advogado. “Ou seja, há uma grande quantidade de pessoas mais velhas e que estão fora do mercado de trabalho na Europa. Portugal não é diferente: há uma representatividade da população economicamente não ativa, é até um pouquinho mais alto do que o índice da Europa”.

De acordo com dados da Pordata, em Portugal, a população economicamente ativa é de cerca de cinco milhões e, por cada 100 pessoas, 59 estão no mercado de trabalho (empregadas ou desempregadas), contra 56.

“Essa mão de obra imigrante, não só representada por brasileiros, e demais nacionalidades, é muito importante para manter a economia portuguesa. Evidentemente, os dirigentes políticos e os dirigentes econômicos sabem disso”, destacou Sá.

O advogado ressalta a significativa emigração de jovens altamente qualificados de Portugal para outros países europeus, deixando vagas de trabalho desocupadas. Ele destaca a importância da imigração para preencher essa lacuna econômica em Portugal. Os postos menos qualificados, como motoristas, construção civil e garçons, geralmente são ocupados por imigrantes, já que os jovens portugueses tendem a evitar esses empregos. “Por isso, nesses termos econômicos, a lei favorece muito a imigração e favorece muito para que essas pessoas possam se integrar no mercado de trabalho português de forma efetiva”, concluiu Marcial Sá.

Portugal atrai brasileiros em busca de oportunidades, tanto em grandes cidades como Lisboa e Porto quanto em cidades menores, onde a qualidade de vida e as oportunidades diferenciadas são valorizadas. Leônia Pinheiro, da CV Assessoria Internacional, destaca que imigrar para essas cidades menores oferece uma vida tranquila, com custo de vida acessível e uma comunidade acolhedora.

“Muitas dessas cidades oferecem oportunidades de melhor qualidade de vida comparáveis às grandes capitais, além de uma riqueza cultural e paisagística que encanta os imigrantes”, afirma.

Embora Lisboa e Porto continuem a ser destinos populares para imigrantes brasileiros, cidades menores como Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro têm atraído cada vez mais atenção. Essas localidades oferecem uma combinação única de infraestrutura urbana, história rica, belas paisagens e um custo de vida mais acessível, tornando-as opções atraentes para quem deseja se estabelecer em Portugal.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de brasileiros residentes em Portugal continua a crescer e muitos deles têm optado por cidades menores como seu destino final. A comunidade brasileira em Portugal tem se expandido além das grandes metrópoles, encontrando oportunidades e acolhimento em diferentes regiões do país.

“Diante desse cenário, migrar para cidades menores de Portugal tem se mostrado uma escolha promissora para muitos brasileiros em busca de uma nova vida no exterior”, acrescenta a especialista. Com um equilíbrio entre qualidade de vida, oportunidades de emprego e custo acessível, essas cidades oferecem um ambiente propício para o sucesso e a realização pessoal dos imigrantes brasileiros.

Com informações do Mundo Lusíada.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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