Tag: Lei nº 13.431/2017

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TJPB se prepara para cumprimento integral do depoimento especial

Juristas - 12/05/2017

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, já programa as ações necessárias para o estabelecimento do Depoimento Especial, em todas as comarcas do Estado. Junto à Coordenadoria da Infância e da Juventude, liderada pelo juiz Adhailton Lacet Porto, o objetivo é que todos os Fóruns tenham uma sala adequada para a oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que entrará em vigor em 5 de abril de 2018.

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Sérgio Longo - 15/07/2026

Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Destaques 15/07/2026 0

O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

Direito Processual Civil 15/07/2026 0

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

China regulamenta sistemas de IA com interação emocional e impõe restrições a companheiros virtuais

Notícias 15/07/2026 0

A China passou a exigir que plataformas de inteligência artificial eliminem funcionalidades capazes de estimular dependência emocional entre usuários. A nova regulamentação proíbe companheiros virtuais para menores de idade, determina mecanismos de identificação de situações de crise e impõe limites à interação emocional promovida por chatbots. A medida inaugura uma das primeiras regulamentações específicas sobre IA afetiva em uma grande economia e reforça o debate global sobre ética, proteção de usuários e governança da inteligência artificial.

Polícia Civil instaura inquérito para apurar circunstâncias da morte de advogado em São Paulo

Notícias 15/07/2026 0

O advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, foi encontrado morto na zona oeste de São Paulo após permanecer desaparecido desde a madrugada de 10 de julho. O corpo foi identificado por familiares depois de exames periciais. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte e aguarda os laudos do IML para esclarecer a causa do óbito.

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