Tag: Lei nº 9.029/95
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Empresa indenizará trabalhadores por demiti-los após ser processada por eles
Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. No caso, os funcionário procuraram a Justiça do Trabalho e pediram a rescisão indireta dos contratos. Poucos dias depois foram dispensados por justa causa, a empresa argumentou que houve indisciplina e insubordinação.