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Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Pedido de Retirada de Nome do Serasa Consumidor – Score

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA           VARA CÍVEL DA COMARCA DE   REGISTRO DE DÍVIDA ATRASADA, PRESCRITA NO BANCO DE...

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Modelo de Contrato – Autorização de Uso de Imagem ou Foto em Blog ou Site

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Modelo de Petição Inicial – Ação de Cobrança de Taxas Condominiais

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O requerido 1 é locatário de unidade autônoma do condomínio XXXXX, identificada pelo número XXXX, de propriedade do locador requerido 2 (anexa matrícula do imóvel, 5245675672-6886, do cartório de registro de imóveis desta Capital).
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Júri dos EUA decide contra Elon Musk em disputa com OpenAI sobre missão da empresa de IA

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No julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, Luiz Fux divergiu do relator e defendeu uma interpretação mais restritiva, com manutenção de processos já em fase avançada no juízo de origem e exclusão do foro após o desligamento do cargo. O STF segue analisando o caso em plenário virtual, com maioria provisória favorável ao voto de Gilmar Mendes.

Marcello Perino diz que reforma do Código Civil deve evitar insegurança e judicialização

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