Tag: limpeza urbana

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Paralisação não pode prejudicar entrega e transporte de combustível

Liminar proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região não “obstaculizem ou prejudiquem a saída, transporte ou entrega...

Justiça determina que SLU deposite em juízo sobrepreço apontado em pagamento à Sustentare

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, liminarmente, que o Serviço de Limpeza Urbana do DF – SLU desconte do pagamento à empresa Sustentare o valor de R$ 1.971.807,03, apontado pelo MPDFT como superfaturamento no contrato emergencial de serviços nº 32/2017. O montante deverá ser depositado...

Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

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Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

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