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Artigos exclusivos
Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente
Por unanimidade, a Segunda Câmara Civil do TJSC manteve decisão que condenou a empresa de produtos ortopédicos Ortomed ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por discrepância entre o produto ofertado e o efetivamente entregue ao consumidor...
Juizados Especiais Cíveis receberam 30 mil ações contra empresas em março
A Light foi a empresa mais acionada pelos consumidores com 5.515 ações, no último mês de março, nos Juizados Especiais Cíveis (Jecs) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A informação é do TOP-30 – Maiores Litigantes, que é publicado mensalmente no site do TJRJ e reúne as 30 empresas que lideram o ranking de fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Jecs. As empresas listadas pelo TOP 30 neste terceiro mês do ano somaram, no total, 34.620 ações.
Negado dano moral a rapaz que, sem provar, acusava tia de xingá-lo em telefonemas
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou danos morais a um homem que se dizia xingado repetidamente por sua tia ao telefone....