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Artigos exclusivos
Reajuste do valor da locação após anos sem qualquer atualização
No artigo de hoje, o foco será o julgamento do Recurso Especial nº 1.803.278/PR, proferido pela 3ª Turma do STJ, que contou com a relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O cerne deste precedente da Corte Superior foi a análise da (im)possibilidade de o locador exercer o reajuste anual do valor da locação pelo indexador de mercado previsto no contrato (usualmente, IGP-M), mesmo após vários anos sem o fazer.
Covid-19: Cantina de estabelecimento de ensino pagará 50% do aluguel enquanto permanecer fechada
A Juíza de Direito Anna Alice da Rosa Schuh, da Comarca de Osório (RS), decidiu que o locatário da cantina de um estabelecimento de ensino poderá pagar metade do valor enquanto ficar fechada.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato Locatício
Termo Aditivo ao Contrato Locatício
Pelo presente TERMO ADITIVO, ...................... ..........................., LOCADOR(A) e ...................... ...........................; LOCATÁRIO(A), resolvem de comum acordo, aditar o contrato de locação...
Modelo de Contrato Particular de Locação de Imóvel
MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento de contrato particular de locação de imóvel ... ( residencial ou comercial ), que...
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (residencial)
Pelo presente instrumento particular de locação que fazem entre si, .......... (...