domingo, maio 9, 2021
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efeitos da decisão

Suspensos os prazos processuais no TRT2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu, na terça-feira (23), todos os prazos processuais. A suspensão leva em conta as medidas de quarentena no Estado de São Paulo, os decretos de “lockdown” e o estado de calamidade que restringe a locomoção de pessoas e a disponibilidade de serviços. A medida vale para processos físicos e eletrônicos (PJe). 

Justiça do DF nega pedido de academia para retorno de atividades durante lockdown

Negado o pedido de urgência feito por uma academia para poder exercer suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021, que determinou “lockdown” no DF. A decisão foi da desembargadora do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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