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Comissão da OAB aprova parecer contra ação de Bolsonaro para impedir restrições

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi aprovado na última sexta-feira (28), pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram 'toque de recolher' e 'lockdown' para frear o avanço da covid-19. O argumento é o de que a 'gravidade' e a 'repercussão jurídica da matéria' justificam a participação da entidade no processo.

Suspensos os prazos processuais no TRT2

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu, na terça-feira (23), todos os prazos processuais. A suspensão leva em conta as medidas de quarentena no Estado de São Paulo, os decretos de “lockdown” e o estado de calamidade que restringe a locomoção de pessoas e a disponibilidade de serviços. A medida vale para processos físicos e eletrônicos (PJe). 

Justiça do DF nega pedido de academia para retorno de atividades durante lockdown

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Negado o pedido de urgência feito por uma academia para poder exercer suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021, que determinou “lockdown” no DF. A decisão foi da desembargadora do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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