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Justiça determina despejo de lutador de jiu-jítsu preso por agredir duas mulheres no Rio de Janeiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que um lutador de jiu-jítsu, preso preventivamente sob suspeita de agredir duas mulheres em um condomínio no Maracanã, deixe o imóvel alugado no prazo de 15 dias. A decisão considerou a gravidade das condutas atribuídas ao inquilino e o risco à segurança das moradoras, autorizando o despejo compulsório, com possibilidade de uso de força policial caso a ordem não seja cumprida voluntariamente.

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A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado de matar a própria mãe em Belo Horizonte, em novembro de 2025, após laudo pericial constatar que ele era inimputável em razão de transtorno esquizoafetivo. Embora tenha reconhecido a ausência de culpabilidade penal, a juíza determinou sua internação em hospital de custódia por tempo indeterminado, com prazo mínimo de dois anos.

TJ-MG aumenta indenização a paciente por falhas em procedimento de implantes dentários

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O TJ-MG aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma franqueadora deverão pagar solidariamente a uma paciente por falhas na colocação de implantes dentários. A decisão também manteve a devolução integral dos R$ 14.285 pagos pelo tratamento, após perícia identificar problemas técnicos e deficiência no acompanhamento pós-operatório.

Justiça condena instituição por refeições servidas em baldes e coação política de funcionários

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A 24ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma instituição de acolhimento e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a indenizar uma auxiliar de enfermagem por danos morais. A sentença reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral, imposição de compra de rifas, condições precárias de alimentação e exposição dos trabalhadores a episódios de violência no ambiente laboral.

STJ nega desbloqueio de bens para pagamento de honorários diante de indícios de fraude em contrato

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A Segunda Turma do STJ decidiu que a liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é automática. Quando existem indícios relevantes de fraude ou má-fé na contratação, a indisponibilidade patrimonial deve ser mantida.

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