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Artigos exclusivos
STJ regulamenta auxílio-moradia para magistrados
Foi publicada a resolução nº 1 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados na Corte. A publicação está no DJe de ontem (7).
TRF4 abre concurso para substituir vaga de Moro
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desembargador Thompson Flores, abriu hoje (7) o edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Acusada de tentativa de homicídio por não ir com a cara da vítima tem crime desclassificado para lesão corporal
De acordo com a decisão soberana dos jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal, o juiz-presidente da sessão desclassificou o crime de tentativa de homicídio atribuído à denunciada Ísis Carolina Moreira de Jesus para lesão corporal leve (artigo 129 do Código Penal - CP)....
Mulher é surpreendida com dinheiro em conta judicial há 2 anos
Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas judiciais. Que o diga uma moradora residente na cidade de Lages, em Santa Catarina, que, inobstante ter obtido indenização em demanda judicial movida contra uma pessoa jurídica, não tinha conhecimento de tal fato e seguia com R$ 14.000,00 (catorze mil reais) retidos em conta judicial - valor remunerado pelos juros da caderneta de poupança, acrescidos da taxa referencial (TR) do período.
Sindicato e Associações vão ao CNJ contra ato do TJPB que prevê venda de férias por magistrados
A suspensão liminar da Resolução n. 10/2018 publicada dias atrás pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que permite a conversão de férias de juízes em abono pecuniário foi alvo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pelas Astaj e Asstej, de Pedido de Providências (PP) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender os efeitos do ato até julgamento do mérito...