Tag: Mauro Luis Rocha Lopes
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Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação
O preço de um bem leiloado só pode ser considerado vil quando a arrematação não alcança a metade do valor da avaliação. A partir...
Incide contribuição previdenciária sobre verbas de representação
Os pagamentos de verbas de representação realizados pela Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce) a seus empregados possuem natureza remuneratória, caracterizando contraprestação...
Não incide contribuição previdenciária sobre auxílio-educação
A verba destinada à qualificação do empregado constitui investimento que é revertido em favor do empregador no exercício do trabalho, razão pela qual, não...
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