Tag: medidas judiciais
Artigos exclusivos
CNJ: normas para prevenir litigância abusiva não podem limitar acesso à Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações destinadas a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser...
Modelo – Notificação Extrajudicial de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias
Foi constatado que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando indevidamente fotografias de minha autoria em [descreva onde as fotografias foram utilizadas, por exemplo, "seu site institucional, redes sociais, materiais promocionais, entre outros"].
Justiça do Ceará proíbe uso de dinheiro público no carnaval
A Justiça do Ceará determinou aos municípios de Pacoti e de Aracati que não usem verbas públicas para custear eventos de carnaval. As medidas...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil