Tag: MEI (Microempresário Individual)

Artigos exclusivos

MEI terá habilitação automatizada

Microempreendedores Individuais terão habilitação automatizada. É o que prevê uma atualização no sistema Habilita, que permite que os MEI requeiram sua habilitação agora diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC), dispensando a necessidade de abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA). A atualização foi publicada no dia 5/5.

Motoristas de aplicativo terão de contribuir com o INSS

Motoristas de aplicativo terão de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que instituiu o presidente na República, Jair Bolsonaro, por meio do Decreto 9.792/2019.

Governo flexibiliza regras para empresas de crédito

O Governo Federal sancionou lei nesta quarta-feira (24/4) para flexibilizar regras para empresas de crédito. Com a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), microempreendedores individuais poderão obter empréstimos com outros microempreendedores ou empresas de pequeno porte. A ideia é que elas pratiquem juros abaixo das taxas dos grandes bancos.

Certificado Digital para MEI, Por Que Utilizar?

Apesar da modalidade empresarial MEI (Microempresário Individual) oferecer uma série de facilidades e vantagens aos micro empreendedores — como a isenção de diversos impostos, redução dos processos burocráticos, benefícios previdenciários e até mesmo facilidade em obtenção de crédito —, é preciso considerar que também existem obrigações a serem cumpridas..

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.

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A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

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