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Tag: Ministério Público de Minas Gerias (MPMG)

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STJ mantém prisão preventiva de réu condenado por furto de gado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negada liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 cabeças de gado em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário dos animais foi de R$ 52 mil. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência.

Carro pode se registrado em nome de criança, a decisão foi do TJMG

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal vai poder registrar o veículo da família em nome do filho, uma criança de 6 anos. O colegiado determinou a expedição do alvará pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

MP dá parecer favorável à gratuidade de estacionamento em shoppings de BH

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) emitiu parecer favorável à lei que garante a gratuidade do estacionamento em shoppings de Belo Horizonte. Caso...

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Projeto de lei propõe política de prevenção ao golpe do falso advogado no Distrito Federal

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O Projeto de Lei nº 2.517/2026 propõe a criação de uma política distrital para prevenir golpes do falso advogado e fraudes eletrônicas relacionadas a serviços jurídicos. A iniciativa prevê ações de conscientização, proteção de dados, verificação de identidade profissional e cooperação entre instituições públicas e órgãos do sistema de Justiça.

Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar razões de apelação no caso Henry Borel

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A defesa de Jairinho deverá apresentar os argumentos da apelação contra a condenação a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Após essa etapa, Ministério Público e demais partes poderão se manifestar.

Tribunal Penal Internacional (TPI) acusa governo Trump de tentar obstruir a Justiça internacional

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A presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, pediu aos 193 países-membros da ONU que adotem medidas em defesa da Corte diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A magistrada reafirmou o compromisso do tribunal com a independência, a imparcialidade e a responsabilização por crimes internacionais graves.

YouTube exigirá autorização judicial para conteúdos com crianças e adolescentes

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O YouTube passará a exigir autorização legal para a participação de crianças e adolescentes em vídeos publicados na plataforma. A medida busca adequar os canais às disposições do ECA Digital e prevê sanções como desmonetização de conteúdos e exclusão de canais em caso de reincidência.

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Justiça libera acesso a documentos médicos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves

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O TRF1 autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter prontuários e relatórios médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente. A decisão considerou o interesse familiar e a relevância histórica do caso.

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