Tag: Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

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MP do Ceará autoriza diárias para promotores e procurador-geral em viagens ligadas a eventos da FIFA nos EUA

O Ministério Público do Ceará autorizou o pagamento de diárias e ajuda de custo a dois promotores de Justiça que participarão de atividades relacionadas à Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos, além de recursos destinados ao procurador-geral de Justiça para evento preparatório da Copa do Mundo Feminina de 2027. Segundo o órgão, as viagens têm caráter institucional e visam ao intercâmbio de experiências sobre segurança e organização de grandes eventos esportivos.

MP entra com ação contra Leo Lins por ‘piada’ sobre criança com hidrocefalia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação cível pública para proibir que o humorista Leo Lins (39), que tem show agendado, em Fortaleza, no próximo dia 30 de julho, faça piadas preconceituosas a medida ocorre após a polêmica 'piada' sobre uma criança nordestina com hidrocefalia. A medida foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência após tomar conhecimento de shows do artista no Ceará.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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