Tag: Ministério Público (MP)
Artigos exclusivos
Arquivada denúncia contra o padre Robson
Por decisão unânime o Tribunal de Justiça de Goiás arquivou na última terça-feira (6) a denúncia do Ministério Público - MP contra o padre Robson de Oliveira Pereira, acusado de lavagem de dinheiro usando a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Uso sem autorização pelo MP de dados bancários obtidos pela Receita após processo administrativo é possível
A 5ª Turma do STJ entendeu que não ofende o princípio da reserva de jurisdição “o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo”.
TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe
A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário...