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Ações contra acusados de promover o Estado Islâmico não serão suspensas no STJ

Notícias Juristas Juristas -
A ministra Laurita Vaz, do STJ, negou liminar para que duas ações penais contra acusados de promoção do Estado Islâmico e de possível execução de atos preparatórios para a realização de atentados terroristas e outras ações criminosas fossem suspensas.

Prisão domiciliar não se aplica à mãe acusada de traficar drogas dentro da própria casa

Notícias Juristas Juristas -
A ministra Laurita Vaz, presidenta do STJ, afastou o entendimento usado pelo STF no HC 143.641 para negar a liminar que pretendia converter a prisão preventiva em prisão domiciliar de uma mãe com filho pequeno acusada de traficar drogas dentro da própria casa. Para Vaz, a criança poderia ser envolvida no tráfico, colocando sua vida em risco.

Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de...

Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
  A determinação de uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto para o aberto não configura flagrante ilegalidade capaz de...

Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, sustou os efeitos de tutela antecipada que havia suspendido a contratação de...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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