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Tag: ministro Marco Aurélio

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Ministro Marco Aurélio diz que projeto anticrime não reduzirá os índices de violência

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O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro não reduzirá os índices de violência, apesar de representar um endurecimento do processo penal.

Presidente do STF suspende decisão que determinava votação aberta no Senado

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que ordenava que a votação para Mesa do Senado fosse aberta.

ADI proposta por entidade de caráter regional é rejeitada pelo STF

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A Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6046 questionando o artigo 25 da Lei 13.606/2018, que trata o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Pública.

Marco Aurélio nega pedidos de prisão preventiva como substituta de condução coercitiva

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O ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que a Procuradoria-Geral da República estava tentando usar a prisão preventiva como substituta da condução coercitiva nas diligências de busca e apreensão nos endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã Andréia, e dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA).

Julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR é suspenso

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Devido a um pedido de vista pelo ministro Marco Aurélio, o julgamento da Ação Cível Originária 444, que aborda a demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, foi suspenso. A ação é importante devido à distribuição de royalties a título de indenização pela exploração de poços de petróleo.
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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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