quinta-feira, maio 26, 2022
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Posto de Combustível - Vale do Itajaí

Partido questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis.
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