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Ministra Morgana critica uso de reclamações como substitutas de recursos no TST

A ministra Morgana de Almeida Richa criticou o uso da reclamação constitucional como substituta de recursos no TST. A discussão envolve a aplicação do Tema 57, sobre o cálculo de comissões em vendas a prazo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Evandro Valadão.

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STF tem cinco votos contra castração obrigatória de cães e gatos em SP

O STF alcançou cinco votos contra a castração obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição para criação e comercialização em São Paulo. O relator também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes. O julgamento da ADI 7.704 ainda está em andamento.

Fresh start do empresário falido: fundamentos econômicos do recomeço e função social da empresa

Manoel de Queiroz Pereira Calças em co-autoria com Clarissa Somesom...

Presidente do TRF-3 suspende decisão que liberava funcionamento de três bets

O presidente do TRF-3 suspendeu a liminar que autorizava a retomada das atividades de três plataformas de apostas da CDA Gaming. A decisão atendeu a pedido da AGU e considerou os riscos à ordem pública, à segurança jurídica e à aplicação uniforme das regras nacionais sobre bets.

Justiça Federal condena médico a pagar R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo após divulgar informações falsas sobre a mamografia e sua relação com o câncer de mama. A decisão também proibiu a divulgação de novas alegações sem respaldo científico sobre o exame.

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