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Família ajuíza ações contra governo dos EUA e agente do ICE por morte de cidadã

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A família de Renee Good ajuizou duas ações na Justiça federal dos Estados Unidos em busca de responsabilização pela morte da mulher, baleada por um agente do ICE em Minneapolis. Uma ação é dirigida contra o governo norte-americano e envolve pedido de reparação por morte indevida e negligência. A outra questiona a atuação do agente e de autoridades federais, com alegações de uso excessivo da força e violação de direitos civis.

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O TJ-BA identificou comandos ocultos inseridos em documento apresentado em um habeas corpus, em uma tentativa de direcionar ferramentas de inteligência artificial da Corte para favorecer o pedido defensivo. O colegiado determinou o encaminhamento do caso à OAB-MS e ao Ministério Público para as providências cabíveis e manteve a prisão preventiva do investigado.

Vídeo atribuído a ministra do TSE com declaração de voto em Lula volta a circular após decisão sobre debate

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Um vídeo atribuído à ministra do TSE Estela Aranha, com uma declaração de voto em Lula durante as eleições de 2022, voltou a circular nas redes sociais após decisão da magistrada que impediu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao candidato ausente no debate presidencial. A data e o contexto integral da gravação não foram confirmados de forma independente.

Globo cancela debate presidencial após decisões do TSE e do STF alterarem regras do programa

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A TV Globo cancelou o debate presidencial previsto para 1º de outubro após decisões do TSE e do STF alterarem regras previamente estabelecidas para o programa. As determinações envolveram a ausência de Lula, a proibição de exibição do púlpito reservado ao candidato e a inclusão de Renan Santos na relação de participantes. A desistência de Flávio Bolsonaro também contribuiu para a decisão de cancelamento.

STJ mantém condenação por divulgação de conteúdo vexatório envolvendo pessoa idosa

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O STJ manteve a condenação de uma cuidadora por compartilhar imagens, vídeos e áudios vexatórios de uma idosa com Alzheimer. A Corte considerou válidas as provas digitais após perícia técnica e destacou que a configuração do crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa não depende de divulgação pública do conteúdo.

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