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Namoro duradouro não basta para caracterizar união estável, decide TJ-RS
A 8ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que havia reconhecido união estável entre um casal e concluiu que a relação configurava apenas namoro qualificado. Apesar da convivência pública, duradoura e marcada por apoio mútuo, os desembargadores entenderam que não houve comprovação da intenção de constituir família, requisito essencial para o reconhecimento da entidade familiar.
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