terça-feira, abril 13, 2021
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Notícias Jurídicas via WhatsApp

Casal que realizou compra via Whatsapp terá que pagar valor acordado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu manter a sentença de 1ª instância, que condenou um homem e uma mulher a pagar R$ 43.740 pela compra de 1.970 quilos de camarão, compra efetuada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp.

Estado não pagará juros pelo uso de depósitos judiciais até o final do ano

No mês de julho deste ano foi atingido o teto de R$ 220 milhões estabelecido para a remuneração dos depósitos judiciais a ser alcançado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, pela Lei Estadual...
contribuição sindical

Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou...
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