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Tag: negligência da magistrada

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STF mantém punição de juíza que manteve uma adolescente presa em cela masculina no Pará

Notícias Juristas Juristas -
A 1ª Turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ, no âmbito de processo administrativo disciplinar, à juíza Clarice Maria de Andrade, pela demora em transferir uma adolescente de 15 anos da prisão. Ela foi mantida por 24 dias em uma cela na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA) com diversos homens adultos.

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Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Destaques 0
O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

Direito Processual Civil 0
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

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9 livros importantes que todo estudante de Direito deveria ler

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