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Neoenergia deve indenizar consumidores por suspensão no fornecimento de energia elétrica

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) decidiu que a Neoenergia deve indenizar consumidores por suspensão no fornecimento de energia elétrica. O colegiado entendeu que a falha da concessionária, que causou interrupção do fornecimento de energia elétrica pelo período de três dias prejudicou as atividades do dia a dia, como alimentação e trabalho.

Justiça determina que Neoenergia e Aneel se manifestem sobre aumento na tarifa em Pernambuco

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, para que a Neoenergia-PE e a Aneel se manifestem, em até cinco dias, sobre o reajuste da conta de luz dos pernambucanos que entrou em vigor na sexta-feira (29) A decisão responde a uma ação do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), com pedido liminar contra o reajuste na tarifa e energia no estado de Pernambuco.

Grupo Neoenergia deve indenizar consumidor por danos em eletrodoméstico

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a condenação por danos materiais, a Neoenergia Distribuição Brasília que deve indenizar um consumidor que após queda de energia elétrica, teve a geladeira danificada. O colegiado destacou que houve falha na prestação do serviço.
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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