Tag: Norma Regulamentadora

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Saúde mental passa a integrar oficialmente normas de segurança do trabalho no Brasil

A atualização da NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira (26) e passou a obrigar empresas e órgãos públicos com empregados celetistas a identificar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida busca prevenir adoecimentos mentais relacionados a fatores como assédio, pressão excessiva e jornadas prolongadas. O descumprimento poderá gerar multas e responsabilização judicial. A mudança ocorre em meio ao aumento histórico de afastamentos por transtornos mentais no Brasil.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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