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TST mantém reversão de justa causa aplicada a empregado que deixou o trabalho durante crise de enxaqueca
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa da Swissport Brasil Ltda., que se ausentou do trabalho durante uma crise de enxaqueca. O TST considerou a penalidade desproporcional, destacando que a conduta do trabalhador constituiu apenas falha de comunicação e não insubordinação. O histórico funcional, a inexistência de medidas disciplinares anteriores e a natureza incapacitante da enxaqueca reforçaram a decisão.
Processo: AIRR-0000714-29.2023.5.10.0008
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