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Comissão promove I Encontro de Direito Médico e da Saúde, na OAB-AL

Buscando ampliar a discussão sobre o tema, a Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas vai realizar o I Encontro de Direito Médico e da Saúde, no dia 26 de setembro, às 19h. O evento será realizado no Auditório da OAB-AL, localizado em Jacarecica.

OAB-AL impetra Habeas Corpus no TRF5 para garantir prisão domiciliar de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, impetrou um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para garantir a prisão domiciliar do advogado, em caso de inexistência de sala de Estado Maior, como consta no artigo 7, V da Lei 8906/94. 

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Crise da Justiça

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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