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Consultor e presidente da OAB mostram descontentamento com rompimento do acordo de reciprocidade
O anúncio pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) do rompimento unilateral do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gera expectativa de impacto nas relações profissionais e no intercâmbio, além de gerar descontentamento. É o caso do jurista português, Manuel David Masseno, consultor de Comissões de Seções e Subseções da OAB e do presidente da entidade, Beto Simonetti.
Parlamento português pode derrubar restrição a advogados brasileiros
A Assembleia da República de Portugal pode derrubar a decisão unilateral da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) de romper um tratado de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válido desde 2008, que permite a profissionais a atuarem nos dois países sem a revalidação de diplomas e a obrigatoriedade de provas adicionais. O distrato esbarra na Lei 145, de 9 de setembro de 2015, que assegura aos advogados brasileiros que tenham formação superior no Brasil ou em Portugal o direito de se inscreverem nas Ordens em reciprocidade.
OAB-SP divulga nota sobre rompimento de cooperação pela Ordem de Portugal
A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, assim como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendida, na terça-feira (4), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”.