terça-feira, dezembro 7, 2021
Início Tags Obrigação decorrente

Tag: obrigação decorrente

ato ilícito - cônjuge

Obrigação decorrente de ato ilícito praticado por um cônjuge não se comunica aos bens...

A 6ª Turma do TRF1 entendeu que a meação responde pelo ato ilícito somente quando o credor provar que o enriquecimento decorrente dele aproveitou ao casal. Assim, uma mulher ex-servidora do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social foi condenada pelo TCU a ressarcir a extinta autarquia após causar danos patrimoniais ao órgão.
Pular para a barra de ferramentas